Na quinta-feira termina prazo para poupador ir à Justiça

Agência Estado

Os titulares de caderneta de poupança com aniversário nos dias 1º a 15 e saldo na conta em junho de 1987 têm apenas até quinta-feira para entrar com ações na Justiça reclamando a diferença de 8,08% que deixou de ser creditada durante o Plano Bresser – em vez de 26,06%, essas contas foram atualizadas por 18,02%.
Diante da dificuldade para obter os extratos das contas nos meses de junho e julho de 1987 a tempo de entrar com a ação individual – os bancos estão demorando até 30 dias úteis para fornecer o documento, muitos poupadores vão optar por pegar carona nas ações civis públicas movidas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Defensoria Pública da União em São Paulo.
A estimativa de escritórios de advocacia é que a cifra a ser devolvida pelas instituições atinja R$ 1,9 trilhão. O prazo para uma decisão final em ação civil pública pode ser maior que em individuais, porque o banco vai brigar por mais tempo para adiar ao máximo o pagamento, explica Maria Elisa Cesar Novaes, advogada do Idec. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, os tribunais superiores já definiram que os poupadores têm direito a essas diferenças, corrigidas.
Extratos
O protocolo do pedido do extrato pode ser utilizado para iniciar ações com advogados particulares. Vai depender de o juiz entender que o protocolo é prova suficiente da queixa apresentada, diz o advogado Renato André de Souza. O Juizado Especial Federal (JEF), onde podem ser impetradas ações gratuitas contra a Caixa Econômica Federal (Caixa), aceita o protocolo, mas os Juizados Especiais Cíveis (JEC) da Justiça estadual exigem o extrato.
O documento é essencial, se não isso aqui vira o caos; vamos movimentar todo o Judiciário para no fim descobrir que muita gente nem conta tinha?, diz o juiz de Direito e diretor do JEC central, Thiago Elias Massad. De todo modo, alerta Paulo Pacini, coordenador de ações judiciais do Idec, o poupador que pretende se beneficiar de decisões em ações civis públicas no futuro deve solicitar os extratos até dia 31, para não dar motivo de recusa por parte do banco após a prescrição.
O site www.planobresser.com.br tem modelos de cartas para solicitação do extrato.