Governo angolano despejou à força entre 20 a 30 mil pessoas

ARMANDO RAFAEL para o Diário de Notícias/Lisboa

Duas organizações não-governamentais – a Human Rights Watch e a SOS-Habitat – vão divulgar hoje na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, um relatório sobre os abusos cometidos pelo Governo de Angola e pelas autoridades de Luanda, que, entre 2002 e 2006, recorreram à força para despejar milhares de angolanos dos vários bairros periféricos da capital com o objetivo de ceder os terrenos à construção civil.

Este relatório, intituladoEles partiram as casas: desocupações forçadas e insegurança da posse da terra para os pobres da cidade de Luanda”, documenta 18 despejos efetuados em diferentes bairros da capital e dos municípios de Viana, Samba, Kilamba Kiaxi e Cacuaco, envolvendo 20 a 30 mil pessoas, as quais de um momento para o outro, perderam casas, bens pessoais e nunca foram indenizadas.

Tudo isto numa cidade e nos municípios circunvizinhos onde a esmagadora maioria dos seus quatro milhões de habitantes não possui, como o relatório demonstra, qualquer tipo de título formal que comprove a propriedade ou a posse de casas ou terrenos.

Como se verificou nos bairros de Cambamba I, Cambamba II, Banga We ou 28 de Agosto (Luanda) e em diferentes bairros ou comunidades dos municípios circundantes da capital. Zonas onde a polícia angolana e elementos ligados às empresas de segurança privada destruíram quase três mil casas e usaram armas de fogo para limpar ainda muitos dos pequenos terrenos de cultivo que constituíam a única fonte de rendimentos para os angolanos que foram despejados.

“A maioria das pessoas afetadas são angolanos pobres e que se encontram em situação muito vulnerável”, sustenta Luís Araújo, que coordena a SOS-Habitat e que, em Novembro de 2005, chegou a ser detido pela polícia angolana, quando tentava impedir estas demolições forçadas. “Milhares de moradores de Luanda permanecerão sujeitos a estes despejos forçados”, alerta, “se o Governo não tomar medidas imediatas para acabar definitivamente com estas práticas e abordar o problema da insegurança da posse da terra nesta cidade”.

Um problema que agravou-se ao longo dos anos com a chegada a Luanda de  milhares de refugiados da guerra contra a UNITA. Sem que algum responsável governamental ou autoridade tivesse tentado resolver a questão da propriedade ou da posse das terras que em Angola passa, à semelhança do que sucede noutros Estados africanos, de geração em geração, sem que este movimento se traduza em qualquer titulo formal.

Razão pela qual a Human Rights Watch e a SOS-Habitat recomendam agora ao Governo de Angola que cesse todas as desocupações forçadas e adote medidas imediatas para realojar quem ainda está sem habitação, promulgando a legislação necessária para regular a posse das terras e as situações em que as pessoas podem ser despejadas.

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