Ainda a respeito do projeto de lei do Sen. Eduardo Azeredo…

Reproduzimos a seguir o texto de Reinaldo Azevedo, articulista da Veja, em seu Blog:

Um projeto idiota na CCJ. Alô, senadores: milhões de internautas contam com vocês para dizer “não!”

Por Elvira Lobato, na Folha desta quarta. Volto depois:

Depois de causar grande polêmica no final do ano passado, o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre o controle da internet será colocado novamente em votação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda com polêmicas, ao obrigar provedores a informar eventuais crimes e a criar o conceito de defesa digital, que permitirá o ataque a eventuais hackers (invasores de sites).

O projeto permite que técnicos e profissionais de informática invadam comunicações de terceiros, em caso de suspeita de ataques de hackers, para prevenir ou barrar ataques a seus sistemas, ao criar o conceito de “defesa digital”.

O projeto tem por objetivo incluir no Código Penal a tipificação dos chamados crimes cibernéticos. Os profissionais que agirem em “defesa digital” estariam imunes à pena de dois a quatro anos de reclusão prevista para os demais que acessarem dados de terceiros sem autorização, prática incluída entre os crimes contra a rede de computadores, dispositivos de comunicação e sistemas informatizados.

O presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares, compara a figura do direito digital à escuta telefônica.”A legislação prevê o grampo telefônico, para investigação de crimes, mas desde que autorizado previamente pela Justiça e se não houver outro meio de obtenção da prova e que tenha sido requisitado pela polícia ou pelo Ministério Público”, diz. Segundo ele, o projeto do senador prevê o grampo digital sem ordem judicial, por um técnico de informática, “o que cria uma insegurança muito grande para o usuário da internet e até empresas, que podem vir a ter suas redes invadidas por espiões, agindo na suposta legítima defesa digital.”(…)

Outro ponto polêmico do projeto é o que obriga os provedores de acesso à internet a informarem de forma sigilosa à autoridade policial denúncias de que tenham tomado conhecimento e que contenham indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade.(…)

A inclusão do projeto na pauta de votação da CCJ surpreendeu os provedores. O presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Eduardo Parajo, defende que o projeto seja discutido em audiência pública, antes de ser votado pelo Senado.”É um assunto que diz respeito a milhões de pessoas e que trará desdobramentos futuros”, afirmou. De acordo com Parajo, a Abranet não teve acesso à versão final do projeto que será votado pela CCJ. A Abranet defende a auto-regulação e afirma que enviará proposta nesse sentido ao Comitê Gestor da Internet.

Voltei

Atenção, senhores senadores! Quem aprovar essa estrovenga deve ser declarado um inimigo da Internet e das liberdades. Era só o que faltava. O Brasil está virando uma palhoça mental, entre outros motivos, porque o governo Lula está empenhado em criar a censura prévia, e um senador da oposição, em vez de combater o malefício, pretende, também ele, instituir um regime politicalesco na Internet.

Esse texto de que o tucano mineiro Eduardo Azeredo é relator tem de ser rejeitado. Não sei a que interesse atende, mas juro que vou me empenhar em descobrir. Sei que não é ao dos internautas e da liberdade de expressão. Thiago Tavares, da ONG Safernet, está certo. Azeredo institui a quebra de sigilo na rede sem necessidade de autorização judicial e cria um ambiente em que todo mundo vigia todo mundo, sendo o Estado a ponta do processo. Pelo visto, ele andou estudando o modelo chinês.

Confesso que Azeredo me exaspera um tanto. A operação montada para blindá-lo, quando foi pego nos vasos laterais do valerioduto, marca o ponto de inflexão do PSDB no fim de 2005. Em vez de cair fora da presidência do PSDB, lá permaneceu, apatetado, dizendo um “eu não sabia de nada”, a exemplo do que Lula fazia em escala federal. Foi o elemento verossímil de uma mentira: “São todos iguais”. Por que cito esse caso? Porque a coisa mais notável que fez depois daquilo é essa estrovenga.

Procurem no site no Senado — http://www.senado.gov.br/ — os nomes dos membros da CCJ e seus e-mails. Enviem mensagens de protesto. Certos políticos brasileiros não conseguem conviver com a liberdade da rede. Se concedermos nesse aspecto, eles pedirão mais. Exageros são cometidos? Certamente.

Mas existem condições técnicas de se chegar ao criminoso. A proposta é autoritária. Parte do princípio de que todo mundo é culpado. No dia em que se atribuir ao poder a prerrogativa de entrar na sua comunicação porque se suspeita que você está cometendo um crime, estaremos vivendo numa ditadura.

Que o PSDB dê um puxão de orelha no seu senador trapalhão. Se essa porcaria passar, resta aos internautas a missão de não deixar em paz os senadores que a aprovarem. Chega de dirigismo! Chega de mandonismo! Chega de ter mais estado enfiando o nariz na nossa vida.

Por Reinaldo Azevedo

Aqui o artigo de Guilherme Felitti, repórter do IDGNow!

São Paulo – Mudanças no projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) são imprecisas e podem levar a interpretações errôneas. Se tinham como objetivo atenuar a polêmica causada pela primeira versão do projeto de lei sobre crimes virtuais, as alterações anunciadas pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, conseguiram atrair ainda mais atenção.

O novo projeto, cuja votação estava prevista para esta quarta-feira (23/05) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi adiada pelo senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) até a próxima semana, manteve artigos apontados como vagos e instituiu novos que quebram direitos garantidos pela Constituição e permitem interpretações errôneas, defendem especialistas.

Entre as cerca de 40 alterações sofridas, o novo texto descarta o cadastramento obrigatório dos internautas exigida pela antiga versão, com pena de multa para o provedor que não cumprisse a decisão, mas mantém a também polêmica decisão de obrigar provedores a guardarem por três anos logs de conexões de seus usuários.

O principal ponto de discussão do novo projeto permite que usuários contra-ataquem ameaças digitais por meio da contratação de “agente técnico ou profissional habilitado”, que será isento da punição prevista por invadir redes ou infectar sistemas por meio da chamada “defesa digital”.

Além de considerar a definição do profissional vaga, já que não há regulamentação apropriada da profissão no Brasil, o presidente da ONG SaferNet, Thiago Tavares, considera o artigo “um atentado à Constituição brasileira”.”A lei garante o sigilo de dados e permite que este seja quebrado apenas com decisão judicial durante uma investigação criminal”, afirma, citando o que chamou de “institucionalização do grampo privado” na internet brasileira.

“Existe a Lei do Grampo, que determina que (o grampo) só pode ser feito pela Polícia ou pelo Ministério Público com autorização judicial. O projeto permite que profissionais façam interceptações de dados sem autorização judicial e a partir de seus próprios PCs”, exemplifica.

Simplesmente um absurdo!!!!

É claro que Blogvisão partilha das opiniões expressas acima, e conclama aos seus leitores a fazerem o recomendado pelo Reinaldo Azevedo, mandando mensagens para os Senadores.

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2 comentários sobre “Ainda a respeito do projeto de lei do Sen. Eduardo Azeredo…

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