Bancos de Portugal têm 14 bilhões de Euros na lista negra do BCE

Luís Reis Ribeiro e Ricardo Domingos para o Diario Economico.com/pt

O Banco Espírito Santo (BES) e o Banco Comercial Português (BCP) emitiram, a partir das Ilhas Caiman, 13,7 bilhões de euros em obrigações consideradas ilegais à luz das novas regras do Banco Central Europeu (BCE).

Os dois bancos saem mal na fotografia: os títulos com timbre nacional representam quase metade do valor total em lista negra (avaliado em 28,1 bilhões de euros) emitido por instituições bancárias da zona euro. De acordo com o novo enquadramento do BCE, em vigor desde início deste ano, as obrigações em causa não cumprem os critérios de segurança, transparência, rigor e eficiência operacional que asseguram a resiliência e a eficiência do Eurosistema, o sistema bancário europeu como um todo, rede que é composta pelo BCE e pelos bancos nacionais da área do euro.

O quadro legal diz que “os ativos subjacentes a operações de política monetária têm de satisfazer certos critérios de modo a serem elegíveis para as operações de política monetária” de forma a proteger o sistema “de incorrer em perdas” e a assegurar “o tratamento equitativo das contrapartes [BCE e bancos]”.

A autoridade monetária européia deixará, assim, de aceitar aquelas obrigações como garantia (colateral) do dinheiro que regularmente empresta aos bancos comerciais para estes poderem, por exemplo, cumprir os requisitos de capital em caixa ao final de cada dia, e conceder crédito às famílias, empresas e Estado.

O critério principal é que todas essas obrigações têm de passar a ser emitidas no Espaço Económico Europeu (27 países da UE mais Islândia, Liechtenstein e Noruega) ou no Canadá, Japão, Suíça e Estados Unidos. Fora destas regiões (nas Caiman, por exemplo) as colocações de dívida não têm a qualidade necessária para serem uma garantia do dinheiro que o BCE empresta aos bancos.

Segundo Paulo Pinho, economista especializado em assuntos bancários, os bancos “tem recorrido a estes instrumentos por causa dos benefícios fiscais” implícitos nas operações a partir de territórios ‘off shore’. Doravante, os bancos são empurrados para zonas econômicas menos ‘paradisíacas’, onde passam a pagar impostos sobre as referidas emissões.

Em todo o caso, o BCE terá negociado uma solução que suaviza os impactos negativos que uma mudança de regras desta natureza teria sobre o passivo dos bancos, já em si elevado (ver texto em baixo). Por isso, todas as obrigações portuguesas emitidas antes de 1 de Janeiro 2007 serão aceitas até dia 31 de Dezembro 2011.

É o caso das 48 emissões do BES e BCP, ainda que parte delas já caia fora do prazo definido. O Jornal de Negócios, que na semana passada noticiou que o BCE iria por ativos nacionais na “lista negra”, referia que, ao todo, o banco portugues tem 39 bilhões de euros em obrigações emitidas nas Caiman, quase 70% da sua dívida internacional.

Além do BES e BCP, também o Montepio Geral, BPI, Banif e CGD recorreram de forma abundante a este tipo de financiamento. Contatados, BES e BCP preferiram não comentar este assunto. 

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