Sacoleiro poderá ter limite de R$ 120 mil por ano

Luiz Queiroz*
:: Convergência Digital

Ao participar de reunião técnica com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revelou que o Fisco já definiu um limite inicial de compras por ano por parte das empresas que vão ao Paraguai. Esse limite seria de R$ 120 mil. No entanto, não está definida ainda uma posição sobre a alíquota de tributo único, uma espécie de Simples, que incidirá nas operações de compra de produtos vendidos no Paraguai. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza Audiência Pública sobre o tema nesta terça-feira, 29/05.

Foram convidados para debater o assunto, o Embaixador Afonso Cardoso – Diretor-Geral do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil e Nilton Sacenco Kornijezuk, Secretário interino de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Também estão na lista das autoridades convocadas para o debate, o o secretário de Política Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, e representantes da Abinee e do setor elétrico e eletrônico de Manaus.

A Audiência Pública foi solicitada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Deputado Júlio Semeghini, do PSDB/SP. Segundo ele, o governo empreendeu um bom trabalho para reduzir a carga tributária incidente sobre o setor de hardware no país e colhe bons resultados, entre eles, a redução significativa da presença do mercado cinza no segmento de PCs.

O parlamentar revelou preocupação com as reivindicações feitas pelo Paraguai ao governo brasileiro. Segundo ele, toda discussão sobre a criação de um regime tributário específico para importação de produtos do Paraguai, precisa passar por um debate profundo com os setores industriais brasileiros. E que sejam definidos critérios rígidos de concessão, para evitar que a indústria nacional acabe prejudicada.

Ao que parece, a partir das declarações do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no Senado, as discussões já começaram e estão adiantadas, mas sem a participação de todos. Rachid informou à imprensa que o projeto previsto para regularizar a atividade dos ‘sacoleiros’ na fronteira com o Paraguai, inicialmente, prevê um limite de compra de R$ 120 mil. “É uma primeira faixa que nós podemos implementar, de forma segura. Mais à frente podemos caminhar no sentido de ampliá-la”, completou Rachid, ao falar aos jornalistas, após a reunião técnica com a Comissão de Assuntos Econômicas (Cade) do Senado.

O Secretário da Receita Federal, no entanto, informou que ainda não há uma posição da alíquota do tributo único que incidirá nas operações de compra de produtos vendidos no Paraguai. O secretário enfatizou que o projeto vai ser discutido com o Congresso Nacional. Rachid é aguardado na Audiência Pública que acontece, agora, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Na última sexta-feira, 25/05, a Receita Federal anunciou que o governo vai elaborar um projeto que autoriza a criação de empresas voltadas exclusivamente para a compra de produtos no Paraguai e vendas diretas no varejo brasileiro. Essas empresas terão uma tributação diferenciada e não poderão ser distribuidoras no atacado. Na prática, isso significaria a criação de uma espécie de Simples para essas empresas. A lista dos produtos beneficiados foi avaliada pela Eletros e pela Abinee – entidades ligadas à indústria nacional de eletroeletrônica – para um possível ajuste, de forma a não prejudicar totalmente a discussão. Até porque a questão Paraguai/Brasil é política e tem ordem direta para uma solução do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta da indústria é tentar reduzir, ao máximo, o possível prejuízo. Na prática, a maior preocupação, pelo menos na Abinee, é com o forte crescimento do mercado cinza no mercado de notebooks, que está acima dos 50%, marca considerada preocupante pelos fabricantes legais e beneficiados pela MP do Bem e pela própria ampliação do limite de incentivos proporcionada pelo PAC – Projeto de Aceleração do Crescimento.

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