Projeto de controle da internet fica para o 2º semestre

Gazeta OnLine

Em cima da hora, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ainda tentou alterar o artigo mais polêmico de seu projeto de lei 76/2000, que disciplina a internet brasileira e pune com prisão vários crimes virtuais. Mas não adiantou muito. O governo pediu ontem vista da proposta, com a intenção de impedir sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também apresentou um requerimento para que o assunto seja debatido em audiência pública, o que deve jogar a votação do tema só para o segundo semestre.

Segundo a avaliação dos senadores da base governista, o assunto é muito delicado para ser votado sem uma discussão ampla com empresas e especialistas. Esses, por sua vez, só colecionam críticas ao projeto de Azeredo. “Muitos pontos são inconstitucionais, além de absurdos”, diz Thiago Tavares, presidente da Safernet, associação contra crimes na internet. “Precisamos de uma regulamentação, claro, mas é preciso discutir todos os artigos do projeto com a sociedade civil. O diálogo é importantíssimo.

Ainda não foram definidos a data e o local da audiência pública. “O senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) pediu para que os líderes das bancadas cheguem a um consenso sobre o melhor dia, desde que seja antes de julho, quando o Senado entra em recesso” diz Serys.

De acordo com a proposta de Azeredo, provedores de acesso à internet deveriam guardar, pelo prazo de três anos, registros com identificação dos clientes, além de data e hora em que acessaram a rede. O texto os obriga ainda a encaminhar denúncias às autoridades policiais sobre condutas ilegais de usuários. Além disso, dá amparo legal para que “profissionais habilitados” de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes se alegarem legítima defesa.

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