O legado das discussões sobre meio ambiente na Rio 92

Por Laura Lopes, especial para a Repórter Brasil

No mês de junho de 1992, mais de 180 nações se encontraram, pela primeira vez após a Guerra Fria, para discutir o meio ambiente. A campanha de marketing da Rio 92, também chamada de Cúpula da Terra ou Eco 92, baseava-se em uma imagem do planeta sendo segurado por duas mãos, com a frase “em nossas mãos”, e despertou forte apelo popular. O então presidente dos Estados Unidos George Bush, pai do atual chefe do executivo norte-americano, por exemplo, só participou da reunião porque foi pressionado pela opinião pública. E, se não tivesse ido, teria sido o único a faltar, já que as principais lideranças do mundo, como o francês François Mitterrand, o presidente cubano Fidel Castro, o premier inglês John Prescott e até o Dalai Lama haviam confirmado presença.

Busca por fontes de energia alternativa é preocupação política em todo o mundo (Foto: Lars Sundström/Stock Xchnge)

“Isso gerou uma grande expectativa de que entraríamos num mundo cooperativo e disposto ao diálogo”, recorda o professor Wagner Ribeiro, presidente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam) da Universidade de São Paulo (USP), integrante da delegação brasileira para o encontro.

A retórica multilateral, no entanto, não passou do discurso. “Os países foram para o Rio com a posição clara de defender seus interesses nacionais. Isso ficou claro, por exemplo, quando os Estados Unidos se negaram a assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica porque implicaria o repasse de tecnologia aos países pobres”, afirma Ribeiro. O mesmo se repetiu com americanos, japoneses e arábes no documento sobre Mudanças Climáticas, por não haver, naquele momento, comprovação científica dos reais impactos do efeito estufa.

A Rio 92 produziu ainda mais três documentos importantes: a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, a Declaração do Rio e a Agenda 21. Esse último consiste em uma espécie de roteiro para que os países adotem um modelo sócio-econômico preocupado com o zelo dos recursos naturais. Trata-se de um catatau de 40 capítulos com 2 500 recomendações para implementação de políticas que estimulem a participação ativa da sociedade, governos e empresários na a construção de um desenvolvimento sustentável.

Nela, estão pautados assuntos como a dinâmica demográfica, crise da habitação, saneamento e poluição urbana, manejo da terra, energia e transportes sustentáveis, transferência de tecnologias, padrões de produção e consumo, reciclagem, combate ao desperdício, minorias, além da erradicação da pobreza. Os 179 países signatários deveriam, a partir dela, criar Agendas 21 nacionais, regionais e locais.

Porém, os resultados, até agora, ainda são pouco expressivos. “A agenda 21, por ser muito genérica, ainda não foi incorporada por todos. Foi um tratado de boas intenções: para as ONGs é um norte, um ideal de vida”, comenta Mantovani. Para os governantes, no entanto, ele avalia que não representou um motivo de engajamento.

Simultaneamente à Cúpula da Terra, aconteceu um fórum paralelo que envolveu cerca de quatro mil ONGs nacionais e estrangeiras dos mais variados tipos. “Tivemos grande impacto na mídia e maior participação nas decisões tomadas na reunião oficial”, conta Rubens Born, membro do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Ribeiro vai mais longe e diz que foi a partir do encontro que a questão ambiental se institucionalizou em escala mundial. “Hoje, grande parte dos países tem ministério do meio ambiente ou uma autoridade nacional competente”.

A partir da Rio 92, certas discussões, até então reduzidas a grupos restritos, ganharam qualificação. “A presença do Dalai Lama promoveu a cultura da paz e até os indígenas, representados pelo cacique Raoni, ganharam força, mesmo que encarados folcloricamente”, comenta Mantovani. E, ao mesmo tempo em que temas ambientais passaram a ser enxergados do ponto de vista econômico, os ambientalistas por sua vez aprenderam a lidar melhor com o posicionamento de governos e empresas. “Não posso impor que todos sejam ambientalistas”, afirma o presidente da SOS Mata Atlântica, que confessa entender mais sobre o funcionamento da sociedade hoje do que naquela época. O diálogo entre as duas partes, tão conflitantes há 15 anos, parece ter melhorado. “Estamos dando alguns passos, mas a dinâmica dos problemas vai numa velocidade muito maior do que nossa capacidade em revertê-la”, sinaliza Born.

Cinco anos após a Cúpula da Terra, pouco do que se discutiu no Rio de Janeiro havia sido colocado em prática. Na sessão especial da Assembléia Geral da ONU, em 1997, que ficou conhecida como Rio +5, os países identificaram as dificuldades no tocante à implementação das propostas que constavam da Agenda 21 e planejaram negociações para os anos seguintes, incluindo um novo encontro em 2002, a Rio +10. Ainda naquele ano, o primeiro passo efetivo em direção à mudança dos paradigmas se deu com o advento do Protocolo de Kyoto, assinado por 84 países. Esse documento exigia a redução da emissão dos gases causadores do efeito estufa pelos países ricos em 5,2% até 2010, tomando como base 1990. No fim do ano passado, a ONU anunciou que países como Alemanha, Grã-Bretanha e Lituânia conseguiram diminuir sensivelmente, mas outros tiveram um aumento preocupante, caso da Espanha (49%), Portugal (41%), Turquia (72%), Canadá (26,6%) e Estados Unidos (15,8%).

Já o grande tema discutido na Rio +10, que aconteceu em Johannesburg, África do Sul, foi a necessidade de se utilizarem em escala maior fontes de energia renovável, proposta defendida cegamente pelo Brasil. O assunto, que ainda não fazia parte da Agenda 21, passou por discussões exaustivas. Em decorrência da pressão da opinião pública, até os Estados Unidos passaram a aceitar o fato de que encontrar alternativas aos combustíveis fósseis é prerrogativa de qualquer plano político para os próximos anos. Em janeiro deste ano, George W. Bush propôs aumentar a produção de combustíveis alternativos, como o etanol, para tentar reduzir o consumo de gasolina em até 20% na próxima década. No entanto, não se pode menosprezar a perigosa dependência americana do petróleo do Oriente Médio para entender tal decisão.

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