"Angola: o caminho para reduzir a info-exclusão"

Do Jornal de Angola

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A emergência das novas tecnologias de informação e comunicação não deixa ninguém indiferente. Para estar em sintonia com o que se passa no mundo e preparar o país para a era da informação e do conhecimento, o Governo angolano criou, em 2002, a Comissão Nacional das Tecnologias de Informação (CNTI). Trata-se de um órgão multidisciplinar, que abarca todos os setores do Estado e os governos provinciais. O coordenador da CNTI, Pedro Sebastião Teta, também vice-ministro da Ciência e Tecnologia e professor titular da Universidade Agostinho Neto, dá a conhecer que, no quadro das suas atribuições legislativas, a CNTI elaborou o ante-projeto da Lei das Tecnologias de Informação, que já se encontra no Secretariado do Conselho de Ministros, para aprovação. Essa lei visa tipificar, especificamente, entre outras intenções, os crimes cometidos no âmbito das tecnologias de informação. O vice-ministro anuncia igualmente que, existe a tendência, de a CNTI poder transformar-se no Instituto de Informatização da Administração do Estado. Pedro Teta rebate as críticas a respeito do portal do Governo e atribui-as, em parte, à ignorância, razão pela qual a CNTI está a desencadear um processo de formação e informação sobre o portal.

JA: O que é que motivou a criação, por parte do Governo, da Comissão Nacional de Tecnologias de Informação?

Pedro Sebastião Teta: A Comissão Nacional de Tecnologias de Informação foi criada como um órgão transversal, com o intuito de coordenar a política de informatização do Estado, rumo à Sociedade de Informação.

Era preciso criar-se um órgão multisetorial, multidisciplinar, que trabalhasse de forma coordenada e identificasse as soluções informáticas que existem nos vários setores, identificando os constrangimentos, as redundâncias, a falta de padronização de soluções e criando mecanismos de inter-operatividade das soluções informáticas a nível da máquina administrativa do Estado.

A CNTI é coordenada pelo vice-ministro da Ciência e Tecnologia, que tem como adjunto o vice-ministro dos Correios e Telecomunicações. Ela é integrada pelos vários setores do aparelho central do Estado e pelos governos das províncias. A comissão foi criada por um decreto publicado no Diário da República de 4 de Abril de 2002.

JA: O que já foi feito, concretamente, com vista a transformar Angola numa sociedade da informação?

PST: Nós partimos do princípio que é preciso, primeiro, “perder” dez anos a pensar e a projetar e depois um ano para implementar.

O objetivo duma comissão como a CNTI é, fundamentalmente, pensar, fazer estudos, ver o que é que acontecendo no mundo e perspectivar aquilo que será o caminho de Angola para o futuro.

A CNTI começou, primeiro, por elaborar a estratégia de informatização do Governo, até 2010. Depois elaborou um segundo documento, que é o plano de ação de informatização da máquina do Estado.

Até que evoluímos para um documento mais estruturante, muito conhecido, o plano de ação da sociedade de informação, que tem dez pilares.

O quarto desses pilares foi desdobrado em plano de ação da governança eletrônica, que, por si mesmo, tem cinco pilares. Trata-se de um documento com referências internacionais, que permite que vários atores, internos e externos, possam identificar ações concretas para poderem financiar ou elaborar parcerias.

O que fizemos nos primeiros anos foi elaborar todo um quadro legislativo, de forma a enquadrar a atividade de informatização do aparelho do Estado.

É assim que, através do decreto de 14.12.2005, à CNTI foram atribuídas outras competências. Para além das competências consultivas, passou a ter outras, mais de âmbito executivo. Ela, por exemplo, obriga que todos os organismos que prestam serviço de informatização ao aparelho público se registrem, previamente, na Comissão.

Os projetos de informatização da máquina pública devem ser acompanhados pela Comissão, através de auditorias e fiscalizações técnicas (não financeiras). Passamos também a elaborar legislação.

Chegamos, agora, à elaboração do ante-projeto da Lei das Tecnologias de Informação, que já se encontra no Conselho de Ministros, para aprovação. Esta lei vai permitir que os crimes cometidos em Angola, no âmbito das tecnologias de informação, possam ser punidos de acordo com uma tipificação legislativa específica.

JA: Com todos os passos que sendo dados, Angola já se pode considerar um país info-incluído?

PST: Angola ainda tem um caminho longo a percorrer. Mas também é preciso saber que nós só estamos a trabalhar nesse domínio há cinco anos. Foi com o advento da paz que a Comissão nasceu, do ponto de vista oficial.

Nesses cinco anos fizemos muita coisa. Paralelamente às questões de enquadramento legislativo e de estudos também passamos aos projetos de massificação, para reduzir a exclusão digital, criando ciber-centers em todas as capitais de província.

Para responder à sua pergunta, eu diria que Angola está a caminhar para reduzir a info-exclusão. Em todos os países do nosso continente, ainda vivemos em sociedades de exclusão digital. Em primeiro lugar existe uma exclusão dos nossos países em relação aos países desenvolvidos; e depois, no caso de Angola, existe a exclusão entre as cidades do litoral e as cidades do interior.

Ainda temos, no nosso país, muitos cidadãos que nunca viram um computador, que não têm acesso à informação de forma tão rápida como tem um cidadão residente em Luanda. O nosso sonho é podermos ter, dentro de pouco tempo, possivelmente em 2009/2010, ocasião em que teremos as fibras ópticas e as infra-estruturas todas de telecomunicações disponíveis, a possibilidade de todo o cidadão ter acesso à informação a qualquer momento, com a qualidade desejada.

JA: Estamos a falar, essencialmente, do acesso à informação, da consulta e navegação na Internet. Mas, do ponto de vista da massificação da produção e inserção de conteúdos nossos na Net, o que é que está a ser feito?

PST: Essa é uma questão fundamental e tem sido uma das nossas preocupações. Nós achamos que construir infra-estruturas, instalar fibras ópticas, é muito bom; mas se não tivermos conteúdos nacionais é como construir uma auto-estrada sem viaturas.

A CNTI, dentro das suas atribuições, está preocupada em criar uma massa crítica de homens capazes de desenvolver conteúdos. Angola está carente de pessoas formadas para desenvolver conteúdos. Os conteúdos que consumimos, são importados. São “caixas pretas”, de cujas fontes nós não temos acesso. E mesmo as grandes aplicações informáticas que estão no aparelho do Estado são, para o próprio Estado, completamente, umas “caixas pretas”. É preciso criar-se um Instituto de Informatização da Administração do Estado.

JA: A CNTI vai transformar-se, então, nesse Instituto?

PST: Essa é a tendência. Terá de transformar-se num Instituto, para desenvolver ações executivas e ter essa massa crítica de quadros que poderá, então, de forma consistente, desenvolver os conteúdos nacionais, angolanos, para introduzir na Internet.

Neste momento estamos a trabalhar, na CNTI, com ferramentas do software livre, criando soluções próprias. Pretendemos levar isso para todo o país. Para isso fizemos um contrato com um consórcio franco-brasileiro, a Mandriva, que é a líder mundial das soluções do software livre.

No prazo de um ano, esse consórcio vai formar vinte quadros de alto nível, que terão todas as ferramentas disponíveis para criar e disseminar conteúdos nacionais na Internet. Trata-se de uma formação cara e longa. Sem este tipo de ações de formação, não teremos capacidade para competir com os países da nossa região, no domínio da produção de software livre.

Assim como a África do Sul criou o Bunto, um software livre, nós queremos criar, através da cooperação com a Mandriva, o Mandriva angolano, que será uma ferramenta de software gratuita para as escolas e para as administrações públicas

JA: Pode esclarecer o que significa software livre?

PST: É, muito simplesmente, aquele software para o qual não pagamos licença e está disponível de forma gratuita.

Podemos tirá-lo da Internet, usá-lo e até mesmo modificá-lo, sem termos de pagar licença a seja quem for.

O software não livre depende de um fabricante que não nos permite ter acesso às fontes e, por isso, não podemos modificá-lo.

Países pobres como Angola não têm dinheiro suficiente para comprar todas as licenças necessárias. Só a licença Microsoft para toda a máquina do Estado custa por volta dos 5 milhões de dólares anuais.

Se usarmos software livre, não pagamos nada. A licença de um utilizador de um único computador da Microsoft fica em torno dos 170 dólares/ano. Se multiplicarmos isso pelas milhões de máquinas que nós pretendemos ter, são muitos milhões de dólares que, se não nos prepararmos, Angola terá de gastar.

JA: Em que estado de implementação se encontra o contrato firmado entre o Governo de Angola e a Microsoft?

PST: O contrato com a Microsoft tem várias vertentes. Uma primeira era a da formação. A Microsoft disponibilizaria licenças de software para as escolas de Angola, de forma gratuita, desde que não seja a última versão existente no mercado.

Neste capítulo o nosso parceiro tem cumprido, mandando, regularmente, as licenças de software. A Microsoft também cumpriu o compromisso de formar cem professores, sendo sessenta em Luanda e quarenta em Benguela, para poderem disseminar a informação nas escolas. Ela também honrou o compromisso de formar vinte formadores de formadores.

O que não foi cumprido, ainda, é a criação de um centro de excelência de tecnologias de informação do Governo. Isso pressupõe que o Governo tem de criar as infra-estruturas físicas.

Só agora é que vamos iniciar o projeto da construção desse centro, que será erguido no Camama, em Luanda.

Outra coisa que ainda não foi cumprida é a assinatura de um contrato corporativo entre o Governo de Angola e a Microsoft. Quer dizer, ainda verifica-se que cada organismo do Estado vai comprar a sua licença à Microsoft. Nós pretendemos que o Governo tenha uma única licença, que nos vai sair muito mais barato. Neste momento estamos negociando, para podermos chegar a esse acordo corporativo.

As pessoas poderão perguntar-se, com todos os custos envolvidos, vale a pena continuarmos a comprar licenças de software? Diríamos que embora o software livre esteja a crescer com uma grande dinâmica, a Microsoft hoje ainda representa 90% do mercado informático.

Nenhum Estado do mundo pode eliminar completamente, ainda, a Microsoft. Alguns países, como a Alemanha e a França, já estão a acabar com a Microsoft na administração pública, mas isso ainda não é generalizado.

A nível da nossa região, os governos começam a trabalhar a duas velocidades; à velocidade do software livre e à velocidade do software corporativo ou licenciado. Ainda não é possível contornar os grandes fabricantes, a curto ou médio prazos. Mas as sementes do amanhã têm de ser semeadas hoje.

O movimento do software livre, em Angola, assumido pela CNTI, aparece também, o que nos congratula bastante, nas preocupações da FESA. Existe igualmente, no país, uma associação do software livre. Várias iniciativas começam a ganhar corpo, no sentido do software livre ser uma realidade em Angola.

JA: Há alguns anos, o senhor vice-ministro afirmou publicamente que, com base no acordo firmado com a Microsoft, um computador, em Angola, poderia estar acessível ao preço equivalente a 100 dólares americanos. Essa afirmação-promessa mantém-se?

PST: O que nós dissemos é que, quando compramos um computador, o fazemos já com a licença da Microsoft. E essa licença ronda os 170 dólares. Quando digo que, no caso dos computadores para as escolas, a licença é gratuita, significa que não estou a pagar os tais 170 dólares. E nós falávamos de computadores recondicionados, que vêm a custo zero.

Temos um acordo com uma empresa canadense e com a Computer Aid. Os computadores recuperados são a custo zero, o que significa que, pondo neles o software também a custo zero, o único custo que ele vai ter será o do transporte.

Facilmente o nosso computador custaria 100 dólares. Paralelamente a isso, foram lançados, a nível mundial, os portáteis de 100 dólares, através do senhor Negroponte. Existe uma outra iniciativa, da empresa AMD, denominada computador 50/15, que visa, até 2015, fazer com que 50% da população mundial tenha acesso ao computador, por menos de 100 dólares.

Hoje, o preço do computador já não é um desafio. O que pode encarecer os preços são os direitos alfandegários. A nossa luta é fazer com que haja isenção de direitos alfandegários para os computadores das escolas. Na luta pela inclusão digital, é necessário que os impostos aduaneiros sejam mínimos. Isso é um processo e nós vamos trabalhar com o Ministério das Finanças e as Alfândegas, de modo a ser reconhecido que o computador é um instrumento de trabalho que toda o povo deve usar.

Devo dizer que o projeto de computadores a 100 dólares já é uma realidade em alguns países. A Nigéria encomendou 1 milhão de computadores e a China 800 milhões… Angola, tal como outros países de África, também está nesse processo.

JA: A inserção no mundo da Informática e da Internet também tem os seus riscos. Em que medida é que esses riscos estão a ser acautelados em todo o processo de informatização do aparelho do Estado?

PST: A Internet, como você disse, tem os seus riscos. Se nós não controlarmos os conteúdos que estão a ser consultados pelos nossos filhos, esses conteúdos podem ter efeitos negativos na sua educação. É preciso criar mecanismos de controle. Em alguns países existem filtros que impedem que certas informações entrem no país.

JA: Angola vai caminhar para esse tipo de controle?

PST: Neste momento, em Angola, está tudo livre. Há vários acessos: “V-Sat”, “backbones”… No nosso país, podemos dizer, entra tudo. E se falarmos em filtros de informação poderemos ser, erradamente, mal interpretados.

Estamos a falar de conteúdos maléficos. Já existem mecanismos próprios, fáceis, que permitem que, a nível dos backbones, tudo que se trate de informação pornográfica ou de caráter terrorista, não passe. Penso que Angola também deverá caminhar para aí. Nós, como Comissão, fazemos as reflexões e as remetemos aos órgãos competentes.

Por enquanto, podemos dizer que Angola está vulnerável, em termos de conteúdos que entram no país.

JA: Quando referi-me aos riscos da Internet pensava também na possibilidade de invasão dos bancos de dados do Governo por parte de piratas eletrônicos?

PST: Disso ninguém está salvaguardado. Há uma competição entre os “hackers” e os que desenvolvem os programas.

Põem-se anti-hackers, “firewalls”, mas os hackers procuram sempre penetrar. Nós tentamos combinar as melhores tecnologias, de forma a nos protegermos. Nesses seis meses de existência do portal do Governo nunca tivemos um ataque, nenhum vírus nos afetou. Tratamos de atualizar constantemente as licenças dos software.

JA: A CNTI vem desencadeando um processo de formação abrangente a várias classes sócio-profissionais, em matérias atinentes às novas tecnologias de informação. O que está por trás desse projeto formativo?

PST: Há uma ação que estamos desenvolvendo, que é a da formação e superação dos funcionários públicos, no geral, para que todos possam ter um conhecimento mínimo de informática; de forma que a informática seja um instrumento de trabalho.

Existe também o projeto de formação a nível do portal, que é o que fizemos com os membros do Governo, depois com o Ministério do Interior e agora com a Comunicação Social.

Achamos nós que a ignorância é atrevida. Quando uma pessoa não sabe, às vezes critica por desconhecimento.

Achamos por bem ir ao encontro das pessoas e sensibilizá-las sobre o que é o portal do Governo. Agora  as pessoas estão muito mais esclarecidas e a entender melhor o alcance do portal, que precisa de maior divulgação. Esse processo de formação é contínuo, vai prosseguir muito tempo.

JA: Uma das críticas que tem sido feita ao portal é que tem uma certa pobreza, em termos de conteúdos. E falta também a possibilidade de interação, no sentido de fazermos perguntas e obtermos respostas das instituições… O portal ainda vai mudar muito?

PST: O portal já tem todos os estágios, desde o informativo ao integrativo.

O que nós temos constatado é que as pessoas não têm formação e não sabem utilizar o portal. Através do portal do cidadão as pessoas podem interagir com os ministérios. Mas para fazer perguntas e obter respostas a pessoa tem de saber usar o portal.

Do outro lado, do lado dos ministérios, tem de haver pessoas formadas para verem as perguntas e as responderem. Quanto à pobreza dos conteúdos… O portal é um projeto que tem uma componente tecnológica, de processo e de pessoas. Processo são os tais conteúdos e as pessoas são quem manipulam esses conteúdos.

O que está feito, e bem, é a parte tecnológica. É essa parte que foi distinguida com o prêmio a nível do continente africano. Temos que encher o portal com conteúdos, porque senão é como construir uma auto-estrada e não termos carros para andar nela. Quem deve meter os conteúdos? São os ministérios.

JA: Parece que é esta parte que não está a funcionar devidamente.

PST: Exatamente. Por isso, em abril, fizemos o seminário dirigido aos ministros. Eles já entenderam o que é o portal e estão a nomear os seus pontos focais, para que estes se relacionem conosco, para meterem a informação.

No início demos liberdade a todos, de cada um meter a sua informação, e esta chegava ao portal com erros de escrita, de português.

Não achamos que seja correto que num portal do Governo venham erros de ortografia. Então alteramos as coisas. Os pontos focais recolhem as informações, introduzem-nas no portal administrativo, entra em ação uma comissão de revisão e correção e só então a informação vai para o próprio portal do Governo.

O portal visa garantir a transparência entre o Governo e o Cidadão. A introdução de informações relacionadas com a atividade dos ministérios não é da responsabilidade da CNTI, mas dos próprios ministérios. Acontece que estes estão numa fase de formação do seus quadros. Até o final de junho, segundo o nosso cronograma, toda a informação institucional deverá estar concluída. Depois passaremos à informação dos serviços. Quais são os serviços que cada um dos ministérios tem? Fizemos uma solicitação aos ministérios para que cada um deles identifique vinte serviços ao cidadão. O portal é um processo. O importante é ver que a máquina toda está estruturada. Há ministérios que têm, no portal, um melhor desempenho que outros.

JA: Há, certamente, números disponíveis sobre os internautas que já acederam ao portal.

PST: Sim. Quando foi lançado, toda a gente procurou pelo portal.

Depois, as pessoas perderam o interesse, quando não encontravam nele o que procuravam e também porque tínhamos problemas de estabilidade da hospedagem do próprio portal, por falhas constantes de energia.

Este problema está resolvido. Neste momento o portal está publicado no Google, o maior motor de busca na Internet. O número de visitantes, em março, estava em 6 mil/mês; em junho já estamos em 29 mil/mês. Há cada vez mais procura do portal, que tem os mais diversos links com sites de informação sobre Angola. A partir do portal pode-se ter acesso a toda a informação de Angola que existe pelo mundo.

Pedro Sebastião Teta –  Habilitações acadêmicas: Doutorado em Inteligência Artificial e Controle de Sistemas Energéticos

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