O que é Comércio Justo ?

Artigo escrito por Antonio do Blogo Social Português

O conceito de CJ nasceu como reação à crescente concentração, em número cada vez mais restrito de empresas[1], dos mecanismos de controle do mercado, onde as transações nas bolsas são o instrumento determinante para a fixação dos preços a pagar aos produtores. As consequências desta lógica estão documentadas e são conhecidas: a degradação das condições de trabalho e de vida de milhões de seres humanos.

Foi a verificação desta realidade que serviu de ponto de partida à construção do compromisso, comercial e ético, entre produtores, importadores e varejistas. E embora (ainda) marginal no conjunto do comércio internacional, o CJ tem provado que os ganhos econômicos, o respeito pelos direitos humanos e pelo meio ambiente não são objetivos incompatíveis. O CJ não se limita a pagar um preço mais elevado ao produtor (em setembro de 1999, face à cotação do café arábica, o CJ pagava aos camponeses mais 40% do que o comércio convencional).

Do compromisso faz igualmente parte o respeito por um conjunto de regras econômicas e sociais básicas. E a sua adoção por algumas das grandes empresas do comércio internacional representa já uma contribuição positiva do CJ. O seu valor acrescentado reside na aposta a médio/longo prazo na estabilidade e na relação direta e de respeito mútuo que se mantém com as associações de produtores, no papel que dá à capacidade decisória das comunidades de produção e o incentivo que incute à sua auto-suficiência econômica, social e política.

Assim, os produtores são motivados a aplicar uma parte dos seus lucros na satisfação das necessidades básicas das comunidades onde estão inseridos: na educação, na saúde, na formação profissional, etc. São também estabelecidas relações comerciais de longo prazo, pagando-se parte do valor dos produtos antecipadamente, permitindo às comunidades planejar o seu desenvolvimento. Também é promovida a participação de todos na tomada de decisões e no funcionamento democrático, a igualdade entre mulheres e homens e a proteção do meio ambiente.

O que podemos fazer ?

A primeira loja do CJ surgiu na Holanda em 1963 (em Portugal foi em 1999). Hoje existem na Europa mais de 3.000 lojas espalhadas por 18 países. Importam-se produtos de mais de 800 organizações em 45 países do hemisfério sul, beneficiando nestes países cerca de 5 milhões de pessoas. Em 1996 venderam-se na Europa cerca de 11.000 toneladas de café do CJ.

Mas é apenas o começo.

O esforço hoje é fazer entrar os produtos do CJ nos hábitos de consumo das populações dos países industrializados. Neste sentido, a Oxfam America lançou uma campanha dirigida a todos os interessados pelo conceito para inquirirem, junto das lojas e supermercados de que são habituais clientes, da existência, ou não, de produtos do CJ. E propondo, caso não existam, que solicitem um encontro com o gestor comercial para o motivarem à disponibilização daqueles produtos nas prateleiras da loja.

Para apoiarem a iniciativa têm na sua página na Internet (www.oxfamamerica.org/coffee) um pequeno guia para auxiliar neste diálogo.
Esta proposta de ação não é, contudo, pacífica no seio do movimento promotor do CJ e tem sido objeto de um vivo debate no seu interior.

[1] De acordo com dados da UNCTAD publicados em 1992, 6 companhias controlavam cerca de 70% de todo o comércio internacional (citado por Morisset, Jacques, Unfair trade? Empirical evidence in world commodity markets over the past 25 years, Abril de 1997).

Ver também:Sebrae/Estudos Especiais

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