Médicos sem Fronteira apóia proposta brasileira na Assembléia Mundial de Saúde

Michel Lotrowska e Gabriela Costa Chaves, Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras

Durante a recente 60ª Assembléia Mundial de Saúde (AMS), ocorrida em Genebra entre os dias 14 e 23 de maio, uma importante resolução (WHA60.30) foi proposta pelo Brasil e aprovada pelos demais países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Intitulada “Saúde Pública, inovação e propriedade intelectual”, a resolução estabelece um compromisso da Diretora Geral da OMS, Dr. Margareth Chan, em apoiar tecnicamente os países que quiserem fazer uso das flexibilidades do Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionadas (Acordo TRIPS) da Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), como é o caso da licença compulsória.

Além disso, também ficou assegurada a continuidade das atividades do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre saúde pública, inovação e propriedade intelectual (conhecido como IGWG) , criado em maio de 2006 por meio da Resolução WHA 59.24. O IGWG tem a missão de elaborar até maio de 2008 uma estratégia mundial e um plano de ação que proporcione uma base mais sustentável para as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) essenciais e orientadas pelas necessidades em saúde que afetam de forma desproporcional os países em desenvolvimento.

Médicos Sem Fronteiras (MSF) vem enfrentando sérios problemas para tratar determinadas doenças em virtude da ausência de novas ferramentas de diagnóstico e tratamento. A tuberculose ilustra bem a complexa relação entre inovação, necessidades médicas e acesso aos cuidados em saúde. Nossos pacientes com tuberculose estão morrendo: metade dos casos não pode ser diagnosticada de forma confiável; a tão comum, e fatal, co-infecção HIV/TB é difícil de ser tratada. Cada vez mais, os pacientes chegam a nós com cepas multiresistentes ou extremamente resistentes a medicamentos, o que torna o tratamento com os atuais medicamentos tão difícil, quando não impossível. A inovação se faz urgentemente necessária para tuberculose: nós simplesmente não seremos capazes de impedir a evolução da doença com as ferramentas disponíveis atualmente.

O aumento dos preços dos medicamentos patenteados para Aids é outra grande preocupação. MSF trata mais de 80.000 pacientes com HIV/Aids em mais de 30 países. Estamos enfrentando uma explosão nos custos e, possivelmente, dentro de dois anos nossas despesas com medicamentos serão duplicadas à medida que mais e mais pacientes precisam mudar para tratamentos mais modernos de segunda linha. Outros programas brevemente enfrentarão o mesmo problema. Imaginamos que o mesmo acontecerá com muitos países.

Por essa razão, semanas antes da 60ª AMS, MSF enviou uma carta aos representantes das delegações dos países, reforçando a importância do IGWG como oportunidade para discutir tanto problemas relacionados ao acesso como à inovação. Isso inclui a identificação de novas alternativas para o financiamento à P&D, buscando desatrelar dos preços do produtos em saúde, o investimento feito em pesquisa. São exemplos de alternativas a criação de um fundo para premiar as invenções realmente inovadoras e que atendam a problemas específicos de saúde dos países em desenvolvimento.

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