OMC decide que ambiente é mais importante que "livre comércio"

O Serrano

pneus

A Organização Mundial do Comércio – OMC acatou os argumentos brasileiros e autorizou o país a manter a proibição de entrada de pneus reformados europeus. O governo brasileiro proibiu em 1991 a importação de pneus reformados e usados, pelos efeitos no meio ambiente do excesso de lixo. E também pelo risco à saúde formado pelo acúmulo de água nos pneus, que pode servir para procriação do mosquito Aedes Egypti, que transmite a dengue.

A proibição de importação de pneus reformados europeus vinha sendo questionada pela União Européia, junto à OMC, desde janeiro do ano passado. Os europeus alegavam que se trata de barreira comercial com a finalidade de proteção da indústria nacional. O argumento não foi aceito pela OMC. É a segunda vez desde a criação da OMC, em 1995, que o órgão aceitou a tese ambiental e de saúde. O outro caso foi quando a França proibiu a importação de amianto do Canadá, alegando defesa de saúde pública. O Canadá recorreu à OMC, que decidiu em favor do governo francês.

“O Brasil recebeu com grande satisfação as determinações. O Painel (da OMC) considerou que a medida brasileira não só se justifica, mas é necessária para a proteção da saúde humana e do meio ambiente”, avaliou o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo.

Embora proibida desde 1991, a importação de pneus usados por reformadores brasileiros vem sendo autorizada judicialmente, por meio de liminares. Apenas no ano passado, 7,6 milhões de carcaças entraram no país – 98% vieram de países europeus. “O painel entendeu que estes volumes comprometem o objetivo de reduzir o acúmulo de resíduos de pneus no Brasil”, explica Azevedo.

Segundo ele, a OMC também entendeu que estas importações são discriminatórias pois beneficiam o reformador de pneus brasileiro em detrimento do reformador estrangeiro – tal discriminação é incompatível com as regras multilaterais de comércio. “Se o Brasil pretende efetivamente manter a proibição das importações de pneus reformados da Europa ou de qualquer outro país, tem que fechar esta porta. Para fechar a porta dos remoldados precisamos fechar, também, a porta da importação da carcaça”, resume o diplomata.

A partir de hoje, a União Européia tem de 20 a 60 dias para recorrer da decisão da OMC. Depois disso, o Brasil tem mais cerca de 30 dias para indicar como pretende adequar suas medidas às disciplinas multilaterais de comércio e em que prazo fará isso.

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