580/ Mais pessoas vão poder abater prestação da casa com o FGTS

Isabel Sobral para o Estadao.com.br

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta quinta-feira, 5, ampliar o número de trabalhadores que podem abater até 80% do valor das prestações de financiamentos da casa própria com o saldo do seu FGTS. Subiu para até seis salários mínimos (R$ 2,28 mil) mensais a faixa de renda dos mutuários que podem usufruir desse benefício. Até agora, ele só existia para os mutuários que ganham até quatro mínimos (R$ 1,5 mil) por mês.

O conselho é formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários e é o responsável pela fixação de regras para utilização do FGTS. Com a mudança, a segunda faixa de renda – cujos trabalhadores podem usar o FGTS para abater até 60% da prestação – passa a ser de 6 até 12 salários mínimos. O último grupo, com salários acima de 12 mínimos, pode abater até 40% da mensalidade.

Esse tipo de benefício só é acessível para quem tiver financiamento imobiliário pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A decisão valerá após a publicação da resolução no Diário Oficial, em alguns dias.

Novas regras atingem arrendamento

O Conselho decidiu ainda que os participantes do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) poderão usar o FGTS para pagamento da prestação, amortização do saldo devedor ou pagamento à vista do preço do imóvel.

O PAR é um programa destinado a famílias com renda de até seis salários mínimos em que, após o arrendamento do imóvel por cinco anos, o morador pode adquirir a casa própria. Antes, não era permitida a utilização do FGTS nessa compra.

O governo estima que pelo menos 36 mil famílias poderão ser beneficiadas de imediato por já terem tempo suficiente no programa. O leque de “bondades” do conselho curador só não foi maior porque não houve entendimento entre os conselheiros sobre a destinação de mais recursos do FGTS para subsidiar famílias de baixíssima renda (menos que três salários mínimos) em programas sociais.

O governo defendeu a colocação de mais R$ 600 milhões do fundo ainda este ano com esse objetivo, elevando para R$ 1,8 bilhão a dotação de 2007. Os representantes das centrais sindicais e das empresas, no entanto, foram contra.

Eles alegaram que o FGTS “está fazendo sozinho o trabalho” de financiar moradias populares, enquanto os recursos orçamentários destinados pelo governo estão “encalhados” na burocracia. “Não é que sejamos apenas contra ampliar os recursos do FGTS , mas queremos a contrapartida do dinheiro dos impostos destinados para isso no orçamento da União”, comentou um membro do conselho curador. O conselho deve voltar a se reunir extraordinariamente na quarta-feira da semana que vem para tentar fechar um acordo.

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