591/ Alemanha torna mais rígida lei de imigração, apesar das críticas

De DeutschWelle

Mudanças na lei de imigração, aprovadas com grande maioria pelo Bundesrat, câmara alta do Parlamento alemão, geram protestos por parte de organizações de migrantes, que ameaçam boicotar Cúpula de Integração do governo.

Com grande maioria, o Bundesrat, câmara alta do Parlamento alemão, aprovou nesta sexta-feira (06/07) o projeto do governo que intensifica a atual lei de imigração, vigente já há dois anos. De acordo com as novas regras, serão implantadas as diretivas da União Européia para o direito de asilo e permanência.

Entre outros, a nova lei dificulta a imigração de cônjuges de países não-membros da União Européia e altera pontos centrais do direito dos estrangeiros. Em resolução, o Bundesrat exigiu também o fomento da imigração de mão-de-obra qualificada.

Como forma de protesto, organizações de migrantes, entre elas a União Turco-Islâmica da Alemanha (Ditib), decidirão, no início da próxima semana, se participarão ou não da Cúpula da Integração prevista para começar na próxima quinta-feira (12/07).

Principais pontos

A nova lei deverá entrar em vigor após o anúncio no Diário Oficial do governo alemão e modificará a lei de imigração iniciada em 2004 pelo governo anterior, formado pela coalizão entre verdes e sociais-democratas em 2004. Entre outras coisas, o novo projeto de lei prevê os seguintes pontos:

Direito de permanência: será concedido a imigrantes “tolerados” que, a partir de 01/07/2007, estejam já há oito anos (solteiros) ou seis anos (família com filhos menores) na Alemanha, que saibam falar alemão, possam garantir seu sustento e não tenham antecedentes criminais. Do contrário, os mesmos receberão apenas um visto de permanência “probatório” e terão tempo até 2009 para encontrar um trabalho. Ainda não se sabe quantos dos 180 mil imigrantes “tolerados” poderão usufruir da nova lei.

Segurança Interna: no futuro, poderão ser requisitadas fotos e impressões digitais de cidadãos de países que precisam de visto de entrada na Alemanha. Isto permitirá, no caso de dúvidas, a identificação de estrangeiros através do reconhecimento eletrônico facial.

Integração, naturalização, imigração

Integração: quem se recusar a participar dos cursos obrigatórios de integração para estrangeiros poderá pagar uma multa de até mil euros. Quem atrapalhar a integração de outros, principalmente de familiares, deverá ser expulso do país.

Naturalização: para migrantes com menos de 23 anos de idade, passam a valer as mesmas regras que para migrantes mais velhos. Até agora, os mais jovens não eram obrigados a comprovar a garantia do completo sustento para receber um passaporte alemão.

Imigração de cônjuge: cônjuges provenientes de países não-membros da União Européia só poderão imigrar se tiverem, pelo menos, 18 anos de idade. Além disso, devem comprovar, antes de entrar no país, que possuem conhecimentos básicos de alemão. A nova regra também vale para cônjuges de cidadãos alemães, com exceção dos provenientes de países privilegiados, como EUA, Austrália e Japão, que não necessitam de visto.

Mão-de-obra qualificada

Além de tentar evitar casamentos forçados, as novas regras correspondem aos novos parâmetros de proteção contra a ameaça terrorista internacional. A grande crítica do Bundesrat, no entanto, diz respeito às dificuldades ainda impostas à imigração de mão-de-obra qualificada.

Antes de 2005, os estrangeiros que terminassem seus estudos na Alemanha eram obrigados a deixar o país imediatamente. Os formados têm agora um ano de prazo para encontrar um emprego, que ainda deve ser aprovado pela Agência do Trabalho. A câmara alta do Parlamento requer que o acesso ao mercado de trabalho seja facilitado a estudantes estrangeiros.

Para estrangeiros que não estudaram na Alemanha e queiram trabalhar no país, a atual legislação exige uma renda mínima anual de 85 mil euros. Vistos para quem quiser investir na Alemanha só são dados a partir de uma soma de investimentos de 500 mil euros, quantia ainda considerada muito alta pelo Bundesrat.

Prós e contras

Para o ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble (CDU), esta é uma reforma de futuro. “O cerne da lei de imigração reformada está na melhoria das chances de integração para estrangeiros e futuros migrantes”, afirmou.

As organizações de migrantes do país, no entanto, são de outra opinião. “Eu estou chocado”, comentou o presidente da Associação Turca da Alemanha, Kenan Kolat, acrescentando que “este é um dia negro para a Alemanha”.

Segundo Kolat, organizações de migrantes, como a Associação Turca e a União Turco-Islâmica da Alemanha, querem decidir, no início da próxima semana, se boicotam ou não a segunda Cúpula da Integração promovida pelo governo federal alemão, marcada para a próximo dia 12/07.

Para Safter Cynar, porta-voz da Federação Turca de Berlim e Brandemburgo, agora as organizações de migrantes “ponderam, com razão, se continuam sendo feitas de burras ou usadas como álibi”. Segundo ele, é inaceitável que, por um lado, representantes dessas organizações ajudem o governo a elaborar “belos papéis”, enquanto que, por outro lado, não são atendidos em “nenhum ponto” em relação a suas críticas à nova lei de imigração.

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