631/ Termina interrogatório de Chirac em Paris em caso de "empregos fictícios"

Do Clicabrasilia

jacques-chirac

O ex-presidente francês Jacques Chirac foi interrogado hoje como testemunha no caso dos “empregos fictícios” que teriam beneficiado o seu então partido, o RPR, quando ele era prefeito de Paris, entre 1977 e 1995.

Pouco depois das 11h30 (8h30 em Brasília), Chirac saiu de carro do local do interrogatório, seu próprio escritório, depois de quatro horas de depoimento.

“As explicações do ex-presidente da República foram muito completas, transparentes” e “portanto deveriam satisfazer ao juiz”, disse o advogado do ex-presidente. Chirac foi assistido por seu advogado Jean Veil.

Embora dizendo que não imagina que possa haver outro interrogatório, Veil ponderou que é o juiz quem vai decidir. Ele disse que o depoimento aconteceu com “serenidade e cortesia” e que, na prática, foi “relativamente curto”.

Chirac, de 74 anos, tinha imunidade como presidente até 16 de junho, um mês após deixar o cargo nas mãos de seu sucessor, Nicolas Sarkozy.

A figura da testemunha assistida por um advogado fica a meio caminho entre a simples testemunha (a quem a Justiça não reprova nada) e o acusado. O fato de ser convocado como testemunha assistida não impede que a pessoa seja processada posteriormente.

Em artigo hoje no jornal “Le Monde”, Chirac considera “muito normal” e “coerente” a sua concepção dos “princípios republicanos” responder ao juiz, mas não comenta o processo no qual é interrogado.

Há um retorno à situação vigente nas décadas de 80 e 90 no financiamento dos partidos políticos e ressalta que foram necessárias três leis, entre 1988 e 1995, para que se chegasse a um bom regime jurídico e à melhor solução: a proibição de todo financiamento pelas empresas.

Foi estabelecido “um financiamento público, eqüitativo e transparente, dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”, afirma o ex-chefe de Estado.

“O assunto do financiamento dos partidos políticos – que disseram respeito a todas as legendas, tanto as de esquerda quanto as de direita – tem origem no período anterior à lei de janeiro de 1995, marcado pela explosão das necessidades e do caráter inadequado das regras parciais”, afirma Chirac.

O ex-presidente lembrará o contexto à Justiça e quer fazer com que os franceses entendam que “os responsáveis políticos daquele atuaram com probidade” e com o “interesse geral” em mente na época.

“Além das apresentações caricaturais há uma realidade: só muito excepcionalmente” estes dossiês se referiram a casos de enriquecimento pessoal, que certamente foram sancionados, diz. Chirac se afirma disposto a testemunhar perante a opinião pública e os juízes.

O inquérito se refere aos supostos “empregos fictícios” na Prefeitura de Paris, a favor do partido Reunião pela República (RPR), criado por Chirac em 1976 e incorporado em 2002 ao atual partido do Governo, a União para um Movimento Popular (UMP).

Por meio desse sistema, funcionários do RPR eram pagos pela Prefeitura de Paris. No julgamento do caso, tesoureiros do RPR e o ex-primeiro-ministro e ex-braço direito de Chirac no partido e na Prefeitura, Alain Juppé, foram condenados em 2004.

Devido à imunidade do ex-presidente, o caso de Chirac foi separado dos demais. A investigação contra Chirac como ex-prefeito e ex-chefe do RPR era por “apropriação indébita e receptação”.

A justiça tem em suas mãos uma carta de 1993, assinada por Chirac e dirigida ao secretário-geral da Prefeitura, na qual pedia a promoção de uma secretária, da qual destacava sua “dedicação exemplar” em “tarefas delicadas” que exercia no RPR.
Este inquérito é um dos quatro nos quais Chirac foi citado.

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