633/ Chávez quer obrigar TV a cabo transmitir seus discursos

Elísio Assunção | FÁTIMA MISSIONÁRIA

Lusa

Chavez

O anúncio da reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão acontece três dias depois da RCTV, o mais antigo canal de televisão, retomar as emissões regulares nos sistemas de cabo e satélite venezuelanos, após ser impedida de emitir em sinal aberto.

Segundo o ministro para Comunicação e Informação, William Lara, a nova lei destina-se a obrigar “as operadoras de televisão por cabo e televisão de sinal aberto a respeitar a lei venezuelana, a transmitir o hino nacional e a unir-se às ‘cadenas’ (transmissões simultâneas) de rádio e televisão, do Executivo, do Conselho Nacional Eleitoral e dos poderes públicos do país”.

Recorde-se que no passado 27 de maio, à meia-noite, a RCTV cessou as emissões após a decisão do presidente Hugo Chávez de não renovar a licença para transmitir em sinal aberto. Ao mesmo tempo o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ordenou a entrega dos equipamentos de retransmissão à Tves, o novo canal do Estado venezuelano.

Os responsáveis da RCTV terão informado que não estariam obrigados a transmitir as mensagens presidenciais. A legislação atual obriga os canais abertos de televisão venezuelanos a transmitir o hino nacional pelo menos duas vezes ao dia, às 06:00 e às 24:00 horas.

Determina também a transmissão, em simultâneo, das locuções do presidente venezuelano, Hugo Chávez Frías, e dos diferentes ministérios, sempre que apareça o sinal de “cadena nacional”. As rádios e televisões estão também obrigadas a transmitir mensagens publicitárias gratuitas de diversos organismos do estado.

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