637/ UE: decisão sobre Microsoft adiada para 17 de setembro

Da AgênciaFinanceira

A decisão sobre o recurso apresentado pela Microsoft, relativo à acusação de Bruxelas de concorrência desleal, foi adiado para 17 de setembro.

Após ter enviado um fax às partes interessadas, o Tribunal de Primeira Instância do Tribunal Europeu de Justiça confirmou, através de comunicado, que a decisão será anunciada às 07:h0 horas do dia 17 de setembro.

Seja qual for a decisão, poderá ser dada como certa a apresentação de um recurso, quer por parte da Comissão Europeia, quer por parte da Microsoft, o que fará com que esta situação só fique definitivamente sanada daqui a vários anos.

A Microsoft foi condenada em março de 2004, pela Comissão Européia, ao pagamento de uma multa recorde de 497 milhões de euros por abuso de posição dominante e exigiu que a empresa divulgasse a documentação técnica necessária à compatibilidade do Windows com software da concorrência.

Posteriormente, a Comissão Européia ordenou, ainda, a comercialização de uma versão do Windows sem o software media player instalado.

Em Julho de 2007, a Comissária Européia da Concorrência, Neelie Kroes, aplicou uma multa suplementar de 280,5 milhões de euros à Microsoft, pelo fato desta ainda não ter cumprido a condenação de 2004.

No entanto, vários observadores estimam que a Comissão Europeia prefira esperar pela decisão do Tribunal Europeu de Justiça, antes de aplicar as sanções impostas à Microsoft.

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