Do Jornal de Angola
Angola terá ainda este ano uma nova lei sobre aviação civil a ser aprovada pela Assembléia Nacional. Segundo o diretor Nacional adjunto do Instituto Nacional de Aviação Civil, Machado Jorge, a nova proposta de lei já foi encaminhada ao Conselho de Ministros, e a sua aprovação vai trazer uma nova dinâmica ao setor.
“Neste momento nós já temos a lei revista e já entregamos ao Governo para o processo de aprovação. A primeira coisa é a lei primária e depois dessa lei então há uma série de regulamentos que terão que ser também aprovados. Estamos à espera que a qualquer momento a proposta seja aprovada.”
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o diretor nacional adjunto do INAVIC disse que a nova legislação vai servir para disciplinar os operadores que atuam no setor.
“Acredito que se por exemplo eu tiver um operador a quem eu exijo o cumprimento de uma determinada norma, ele vai me perguntar se o que eu estou exigindo está regulamentado.Tenho que exibir a documentação. Não quer dizer que nós não tínhamos. Nós temos. Temos é que atualizá-la. E o que se passa conosco neste momento é exatamente isso. A lei foi revista.
Nós tínhamos leis, e a última lei é de 2000, e foi agora revista para uma adequação com as normas internacionais”.
Machado Jorge preveniu que a nova lei sobre aviação civil vai exigir também que as autoridades aeronáuticas se adaptem às normas exigidas a nível internacional.
“Procedimentos que nós já estamos pondo em prática através de um acordo de cavalheiros que o INAVIC fez com os principais operadores, em que eles aceitam em aderir aos regulamentos que – embora ainda não estejam aprovados, já estão elaborados e são pelos quais se regula atualmente a aviação em todo mundo”.
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