704/ Acordo deve por ponto final à disputa entre Embraer e Bombardier

Adriana Chiarini para Agência Estado

O acordo sobre créditos à exportação de aviões civis que deve dar fim aos litígios entre Embraer e Bombardier foi assinado hoje no Itamaraty, no Rio, no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Brasil não é membro da OCDE, mas foi convidado a participar dos trabalhos de atualização do acordo setorial do bloco sobre aviação civil, iniciado há dois anos, por ser o terceiro maior produtor de aviões do mundo, com a Embraer, e o único fabricante importante fora da organização. Segundo o subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, o acordo diminuirá o custos dos Tesouros dos países envolvidos.

O acordo aproxima as condições de financiamento oficial das de mercado; dá mais transparência e previsibilidade, permitindo a consulta entre as empresas fabricantes sobre as condições oferecidas. Além disso, o acordo deu uma importante vitória ao Brasil ao reconhecer as condições diferenciadas de risco entre os países.

“O Brasil não iria participar de entendimento que nos colocasse em desvantagem e nem iria impor aos outros o seus custos de capital”, disse Azevedo. Mas o acordo, frisou, “tem dor para todo mundo”. No caso do Brasil, “o Tesouro vai gastar menos e teremos condições de competição mais eqüitativa com outros concorrentes”. Azevedo afirmou que o acordo acaba com “uma década” de conflitos entre Embraer e a canadense Bombardier, iniciados em 1997 quando o caso foi levado para a Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com Azevedo, “a questão nunca chegou a ser resolvida plenamente” até esse acordo.

‘Grande realização’

O vice-presidente de Relações Internacionais da Embraer, Henrique Rzezinsky, que representou o grupo de trabalho de aviação (WGA, na sigla em inglês), formado pelas fabricantes de aviões, turbinas e financiadores dessas atividade, concordou que o acordo acaba com a polêmica entre as duas empresas, “o acordo é por si só uma grande realização”. Ele comentou que o acordo traz todos os fabricantes às mesmas regras, e as condições passam a ser previsíveis e iguais para todos.

“A condição financeira passa a ser aspecto neutro, não representa mais decisão de investimento”, disse Rzezinsky. “No passado, determinadas concorrências foram perdidas por distorções financeiras que com esse acordo não ocorreriam”, disse. Respondendo se o acordo aumentaria as exportações da Embraer, o executivo afirmou que “as vendas vão ser aumentadas em função da qualidade do produto”.

Qualidade

O Secretário-Geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Angel Guría, também destacou que a concorrência agora se dará pela qualidade. De acordo com ele, “o risco país não se tornará um instrumento de subsídio disfarçado” e agora há transparência para o apoio oficial à venda de um avião. “Antes era uma caixa preta e não se sabia nada que estava dentro”, afirmou.

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