755/ Justiça indiana rejeita ação da Novartis contra lei de patentes

Da Ansalatina

A decisão da Corte indiana contra o laboratório farmacêutico Novartis, que permite à Índia continuar produzindo medicamentos genéricos, desacelerará os investimentos em inovação, sustentou a multinacional em um comunicado publicado em sua página na internet.

A decisão de hoje terá conseqüências negativas no longo prazo para a investigação e desenvolvimento de melhores medicamentos na Índia e fora desse país, informou a nota.

O caso começou no pedido de patente por parte da Novartis para o remédio anti-tumor Glivec. A solicitação foi rejeitada pelas autoridades indianas devido a uma cláusula dos acordos estipulados com a Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo as quais é possível negar a proteção da patente a moléculas não consideradas inovadoras.

Essa cláusula nega aos pacientes medicamentos novos e melhores. Em maio, a OMC recomendou a esse país restringir seu sistema de patentes e alinhar-se com outros países, acrescentou a nota.

Em relação ao Glivec, a multinacional lembra, porém, que esse remédio “é gratuito para 99% dos pacientes indianos, e a eliminação da cláusula não diminuiria o abastecimento aos países em desenvolvimento.

A vice-chanceler italiana, Patrizia Sentinelli, expressou em um comunicado “satisfação” pela sentença contra a Novartis.”Me associo à declaração da (organização humanitária) Médicos Sem Fronteiras, que definiu como `histórica’ essa sentença, escreveu Sentinelli.

A organização considerou histórica a sentença que permite à Índia seguir produzindo remédios genéricos para lutar contra o vírus da Aids HIV, entre outras doenças.

Essa sentença dá um enorme alívio a milhões de pacientes e médicos que trabalham nos países mais pobres e que dependem totalmente de medicamentos produzidos na Índia, explicou Raffaella Ravinetto, presidente da associação na Itália.

A Corte indiana reiterou o direito de países como a Índia de emanar leis que tornam próprias todas as cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos internacionais sobre o comércio, e afastou o risco de uma futura restrição à possibilidade de produzir medicamentos genéricos, disse Ravinetto.

Pedimos a todas as multinacionais farmacêuticas e aos países ricos que respeitem a legislação e a Índia, e que deixem de pressionar para que os países em desenvolvimento adotem regimes ainda mais restritivos em matéria de patentes sobre os remédios, acrescentou.

Mais de 420 mil pessoas em todo o mundo, segundo a organização MSF, assinaram um pedido solicitando ao laboratório Novartis que se retire da causa aberta contra o governo indiano.

Entre as assinaturas está a do ministro da Saúde indiano, Anbumani Ramadoss, a do Prêmio Nobel da Paz sul-africano, Desmond Tutu, a dos escritores John Le Carré e Naomi Klein, além de parlamentares e ministros europeus e norte-americanos.

A Índia é um país-chave na produção de medicamentos de baixo custo. O país do sudeste asiático tem a terceira maior comunidade do mundo de pessoas infectadas pelo vírus da Aids, depois da África do Sul e da Nigéria.

avatar_13263_32Blogvisão lembra aos nossos leitores que a petição está em  Pessoas são mais importantes que patentes!, publicado aqui. Assine a petição.

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