884/ Brasil decide dizer ‘não’ ao padrão OpenXML proposto pela Microsoft

Por Nando Rodrigues para PCWorld

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) irá votar “não, com condicionantes” como sua posição oficial em relação ao padrão de documentos OpenXML, proposto pela empresa Microsoft.

A decisão define o voto brasileiro na reunião da International Organization for Standardization (ISO) que acontece no dia 2 de setembro e poderá afetar todos os usuários de computador do planeta.

A ISO definiu em 2006 o padrão aberto ODF para documentos eletrônicos como textos e planilhas eletrônicas. Isso significa que, para abrir e usar arquivos de computador, os usuários não ficarão dependentes de um único produto.

A Microsoft, porém, solicitou à ISO um procedimento de urgência (fast track) para a avaliação de um padrão de documentos, o OpenXML, que mantivesse a compatibilidade com vários produtos da empresa protegidos por propriedade intelectual.

Na ISO quem vota pelo Brasil é a ABNT, uma organização não-governamental, de direito privado, que não sofre ingerência do governo. No entanto, a associação não pode deixar de observar as decisões que a diplomacia brasileira tem tomado em relação a software livre nos fóruns internacionais.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) articulou uma reunião entre a ABNT e diversos representantes de ministérios e da Presidência da República no dia 20 de agosto.

Nesse encontro, o governo brasileiro decidiu optar pelo “não, com condicionantes”, após uma série de esclarecimentos feitos pelo diretor da ABNT, Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone.

A posição governamental foi unânime e contou com o apoio do Assessor Especial do Presidente, Cézar Alvarez, e representantes dos ministérios da Defesa, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Itamaraty, Casa Civil, Serpro e Desenvolvimento, segundo o assessor de parlamentar.

Um dia após a reunião com o governo federal, no dia 21 de agosto, a ABNT fez a última reunião de sua comissão técnica, que apresentou um relatório que identificou 63 problemas com o padrão OpenXML.

Entre eles, a não-compatibilidade com calendário gregoriano, falta de suporte à idiomas como chinês, japonês e coreano, e graves falhas de segurança, como dificuldades para trabalhar com senhas, e alto risco de contaminação por vírus de computador.

O fato de ter escolhido o voto “não, com condicionantes” significa que, caso sejam resolvidos os 63 problemas levantados pela equipe técnica, o Brasil poderia mudar seu voto, mas as pessoas envolvidas no processo acham essa possibilidade remota.

O IDEC, Instituto de Defesa do Consumidor, com sede em São Paulo, também havia pedido oficialmente para que a ABNT rejeitasse o padrão Open XML.

Segundo o IDEC, a defesa do consumidor passa pela defesa de padrões abertos que permitam a concorrência e que evitem o aprisionamento de usuários de tecnologia.

Procurada, a Microsoft informou, em nota, que “não pode se posicionar neste momento sobre a recém anunciada decisão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A empresa ainda não tem detalhes sobre a decisão da entidade”, disse ela.

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