917/ Sou contra a CPMF!

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Manifesto contra a Manutenção da CPMF

A rigor, 1996 foi o primeiro ano de pleno funcionamento de uma nova moeda, o Real, implantada dois anos antes.

O Plano Econômico do Governo Fernando Henrique, que havia banido a inércia inflacionária e estabilizado a moeda, alcançava 75% de aprovação nas pesquisas de opinião pública em todo o Brasil.

Sob a euforia da sociedade com um novo tempo de economia forte e sinais de retomada do crescimento, surgiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para salvar a saúde pública, então passando por sucessivos escândalos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) estava em xeque, vivendo grandes tragédias: mortes por contaminação em hemodiálise em Pernambuco; vacinas causando vítimas em São Paulo; idosos maltratados no Rio de Janeiro; bebês mortos em UTI’s no Ceará e no Espírito Santo. Algo precisava ser feito, e não havia recursos.

Mais uma vez, a solidariedade e a generosidade do povo brasileiro assimilaram a CPMF, um novo custo direto.

A CPMF era apenas provisória. Mas, o tempo passou e lá se vão 11 anos desde a sua criação. No ano seguinte ao do surgimento da contribuição, a carga tributária brasileira foi quase de 27% do PIB. Já em 2006, havia crescido e atingido 33,7% do PIB.

Ou seja, uma década depois do surgimento da CPMF estamos pagando cerca de mais sete pontos percentuais de impostos sobre o PIB. E não se recebe esse montante, nem de longe, em serviços do Governo.

O cidadão brasileiro — além de arcar com uma das maiores cargas tributárias do planeta —, ainda precisa pagar por segurança, saúde, escola e outros benefícios privados para sobreviver.

O Governo não se preocupa em gerir responsavelmente a coisa pública, em cortar ou diminuir gastos que, como os impostos, continuam subindo a cada ano.

A CPMF, que era provisória, continua sendo prorrogada, agora sem “justo” motivo. Estamos sob a ameaça de que se torne definitiva na contramão do que a sociedade pretende —, que é ser desonerada para diminuir o Custo Brasil, aumentar a competitividade, abaixar preços, gerar novos empregos.

Reduzir impostos é possível, como demonstra o estudo desenvolvido pela Fiesp anexo a este manifesto de inúmeras entidades da sociedade civil brasileira — uma forma de contribuir para a conscientização da importância dessa salutar medida.

Sem sacrificar qualquer um dos projetos sociais do Governo, é possível cortar gastos públicos e eliminar a suposta necessidade de prorrogação da CPMF. Reduzindo a taxa de juros, por exemplo, teríamos outra medida do governo capaz de gerar substantiva economia aos cofres públicos, sem falar de maior crescimento no PIB.

Assim, todas as entidades que unidas na sua grande representatividade subscrevem este manifesto exigem do Governo Federal o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no seu prazo, bem como, a não prorrogação ou criação de um novo tributo que a substitua.

Para o bem do Brasil.
São Paulo, 9 de maio de 2007.

FRENTE PARLAMENTAR PAULISTA CONTRA A CPMF REALIZARÁ MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

Cerca de 200 pessoas vão colher assinaturas de apoio ao manifesto contra a CPMF, amanhã (31/8), nas ruas do centro de São Paulo.

Depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a PEC 50/07, que prorroga por mais quatro anos a CPMF, deverá ser votada na Comissão Especial na semana de 10 a 14 de setembro, para posterior votação, em Plenário, possivelmente na semana de 17 a 20 de setembro.

Estamos, todos, correndo contra o tempo e, por isso, é preciso reforçar o movimento contra a CPMF. A Frente Parlamentar contra a CPMF, que congrega deputados estaduais de São Paulo, fará um trabalho de conscientização e coleta de assinaturas, amanhã, sexta-feira 31 de agosto, nas ruas da região central de São Paulo.

Conheça o itinerário:
9h00 – Concentração no Páteo do Colégio
9h30 – Início da caminhada seguindo pela Rua Anchieta, Rua Quinze de Novembro, Rua João Brícola, Ladeira Porto Geral, Rua 25 de Março e Rua Comendador Afonso Kherlakian
12h30 – Encerramento em frente ao Mercado Municipal.

O objetivo, segundo os organizadores, é que durante o trajeto, de aproximadamente um quilometro e meio, os manifestantes abordem os pedestres e lojistas, pedindo que subscrevam as listas de abaixo-assinado que estarão levando.

Estas listas, depois de assinadas, serão encaminhadas à FIESP que as enviará ao Congresso Nacional, juntamente com as mais de um milhão de assinaturas que constam do site: www.contraacpmf.com.br. Se você ainda não votou, vote. E convide seus parentes, amigos e colegas a entrar nessa corrente. Estão sendo previstas, no mínimo, 200 pessoas nesse trabalho de envolvimento cívico promovido pela Frente Parlamentar paulista. Serão distribuídos adesivos, distintivos de lapela e folhetos sobre a luta da sociedade brasileira contra a CPMF. Participe!

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