980/ No cravo e na ferradura

Antonio Carlos Pannunzio* para Revista Fator

O 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores, por um inexplicável capricho do destino, coincidiu com o acolhimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da denúncia do procurador-geral da República contra todos os quarenta denunciados no caso do mensalão. Em conseqüência, vários ícones do partido transitaram pelo importante fórum partidário carimbados como réus.

Essa circunstância forçou o PT a, no conclave, se alternar entre os cravos e a ferradura. Oficializou a criação de um Código de Ética ao mesmo tempo em que se solidarizava com os companheiros réus e empurrava com a barriga a criação de uma Corregedoria interna, para prevenir a repetição de tais malfeitorias.

Até aí, as ambigüidades interessam, basicamente, apenas aos filiados da legenda. Para a sociedade vale o diagnóstico dos ministros do Supremo num julgamento primoroso pela sua correção. Mas alguns temas ali tratados interessam ao conjunto dos brasileiros e reclamam exame severo.

O caso mais sério é a proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para votar a reforma política. Nada justifica esse chamamento do poder constituinte originário, pois o País não está vivendo uma situação de ruptura da ordem política que o exija. O que pode ocasionar tal ruptura é a convocação dessa constituinte paralela, cujo efeito prático é o de esvaziar o Congresso de grande parte de seus poderes.

Ao se redigir uma Constituição é impossível traçar limites entre o que é e o que não é político. A Constituinte exclusiva acabaria, na prática, produzindo uma nova Constituição e mergulharia o País na total incerteza acerca de qual a ordem jurídica vigente.

A reforma política é uma medida que tanto tem de necessária e urgente quanto de complexa. Só com muita paciência e diálogo se construirão os consensos necessários a implementá-la.

Essa persistência no retomar conversações e construir acordos, só o Congresso, investido do poder constituinte derivado e razoavelmente protegido contra a pressa, pode executar a contento.

O que o Congresso do PT pretende fazer é exatamente o contrário: confiar uma tarefa muito difícil a um colegiado justificadamente impaciente em concluir a missão temporária que lhe foi confiada.

É fácil de prever o resultado disso: a multiplicação dos impasses e becos sem saída. No final das contas, os brasileiros, frustrados, verão que ela não conseguiu eliminar, da lei maior, os fatores que distorcem a representação e impedem o Legislativo de funcionar como deveria.

A tese da Constituinte exclusiva deve, pois, ser rejeitada com veemência e denunciada como contrária aos interesses maiores da nação brasileira.

Antonio Carlos Pannunzio, é  Deputado Federal líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

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