1009/ Repita Sr. Ministro, por favor, que não entendi…

marcoferrari-thumb1 Marco Ferrari(premionacionaldeliteratura@ig.com.br)

Hoje, de fato, fui um dia muito ruim para aqueles que não tem (mos) televisão a cabo e devem se sujeitar a ouvirem o que as outras emissoras “fechadas” determinam inapelavelmente. Nunca até hoje (pareceu-me) devo ter acionado tanto o controle remoto para escapar do cerco que (nos) tendem a partir das 17 horas, mamma Buscheta, o Zorro, Chico Landi, os “bispos/as” que insistem para que fiquemos milionários, Chaves que já morreu e só falta enterrar, “Malhação” dos que já seriam avós, Datenas, etc…, quando, ao tentar pular dessa frigideira fui cair sobre o fogo.

Isto é, procurando achar evasão às tais métricas dei de cara com a emenda que me resultou pior do que o soneto. E ainda em dose dupla. Surpreendi o característico Ministro do STF rodeado de repórteres que lhe perguntavam como e porque lhe concedera oportuna apelação para responder sua condenação em liberdade a um criminoso de colarinho branco, “tano” Cacciola, bandido que tudo indicava não honraria as condições exigidas para sua concessão.

O “aperto” dos jornalistas como se viu na tv, devia-se à cobrança da concessão da liberdade condicional (e não provisória, pois já estava condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado) a qual o MM juiz sentenciou o bandido, posto que seus anos de exercício de julgador e seu livre convencimento disseram-lhe que “tano” não permaneceria por muito tempo no distrito da culpa, tantas as centenas de milhões de dólares que roubou e ninguém tinha achado, assim como o passaporte de dupla nacionalidade que, italiano, sabia-se que não há tratado de extradição entre o país onde nasceu e o que roubou. Sua Excelência, abrumado, compelido e molesto fez surgiu um “ex abrupto”, repente que se manifestou textual para todo o país: “Para fugir” (?).

Permitam-me aqueles que não me leram a semana passada (e aqueles que sim o fizeram) lhes reapresentar àquilo que a lei diz respeito a quem e em quais circunstâncias a justiça concede autorização para responder processo ou condenação em liberdade:

As condições às quais o réu estará sujeito para ter direito a responder o processo (e condenação) em liberdade encontram-se previstas nos arts. 327 e 328 do Código de Processo Penal:

a) obrigação de comparecer a todos os atos do processo (art. 327 do CPP);
b) proibição de o réu mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante (art. 328, 1ª parte, do CPP);
c) proibição de o réu ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar à autoridade processante o lugar onde será encontrado (art. 328, 2ª parte, do CPP).

Este último revela uma abrangência bem mais ampla que, naturalmente, a lógica sobriedade de seu enunciado em princípio não destaca;

Proibição de sair do país sem autorização expressa do juiz consultado previamente o ministério público. Para um réu comum não deverá significar grande mudança de status; todavia, para aqueles dados a conferências e viagens ao exterior de certo modo inexplicáveis… Lex dura lex in nobis totum

A 2ª (como estou a dizer) concedeu-lhe hoje o mesmo benefício a delinqüentes já condenados anteriormente a penas de reclusão “Porém se não constarem outros fatores legais que inibam essa liberdade”. Seria o caso de (nos) perguntar “E os advogados desses réus não saberiam a existência de tais obstáculos?”.

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Um comentário sobre “1009/ Repita Sr. Ministro, por favor, que não entendi…

  1. Em determinadas instâncias judiciais os advogados dos delinqüentes abastados, costumam apresentar recursos (fundamentalmente habeas corpus) no dia em que determinados julgadores estão de plantão, establecendo uma certeza absoluta que seus defendidos serão libertados.
    Quando examinado o mérito, pode eventualmente o beneficiado tão célere, ver revista a decisão e retornar à prisão, se bem é certo que, há pouquíssimos registros de isso haver acontecido na história do judiciário pátrio.
    A jurisprudência é confusa para ordenar decisões isonômicas na forma que se pensa fazê-lo desde há mais de méio século e, em última instância, (sem trocadilho) aparecem os conflitos de interesses. Refiro-me à Súmula Vinculante.
    Dos verdadeiros escândalos ao respeito de não tanto tempo atrás, lembremos a Nahjas condenado a 36 anos, os diretores do Banco Nacional condenados a 26 anos de reclusão e a ministra Zélia Cardoso de Melo condenada a 13 anos de reclusão em regime fechado beneficiados por decisões alheias a infinito número de também ladrões sem recursos.
    Bem mais recentemente, rememoremos ao ex-governador do Pará Jarbas Barbalho, “Jajá”, a quem a imprensa flagrou um helicóptero aguardando-o, horas antes de haver sido julgado seu habeas corpus.
    “Jajá”, preso acusado de roubar mais de 1bilhão dos caudais públicos, em 24/02/2002, comparou-se a Jesus.
    Já, (sem trocadilho) seis dias antes, em 18/02/2002 o Ministro do STF, Marco Aurélio, declarou que, “Algemar ao Jader foi presepada da Polícia Federal”.
    Outro ex sócio de “Jajá”, “Pepeca”, vulgo de Luis Otávio, foi surpreendido por jornalistas quando seu motorista que o aguardava à porta da Polícia Federal foi a levar-lhe camisa de linho, gravata e terno impecável para sair, horas antes do julgamento do seu habeas corpus no STF

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